O Congresso Nacional aprovou uma versão reduzida do pacote de corte de gastos do governo Lula, resultando em uma diminuição de R$ 8 bilhões nas economias projetadas até 2026. A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado para nova análise.
Principais Pontos
- A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada com 348 votos a favor e 146 contra.
- O corte no acesso ao abono salarial será gradual, reduzindo o limite de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio.
- O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues, alterou dispositivos que visavam combater os supersalários no funcionalismo público.
- A previsão inicial de economia era de R$ 71,9 bilhões, mas com as mudanças, caiu para R$ 44,4 bilhões.
Detalhes Da Aprovação
Na quinta-feira, 19 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do corte de gastos, que faz parte do esforço do governo Lula para equilibrar as contas públicas. A votação foi marcada por um forte debate, com 344 votos favoráveis no primeiro turno e 348 no segundo, superando a maioria necessária.
O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) fez alterações significativas na proposta original, enfraquecendo algumas medidas que visavam limitar os altos salários no setor público. A nova redação permite que a regulamentação do teto remuneratório seja feita por lei ordinária, que exige um quórum menor para aprovação em comparação com uma lei complementar.
Impacto Fiscal
De acordo com a XP Investimentos, a economia projetada com o pacote de cortes foi reduzida de R$ 52,3 bilhões para R$ 44,4 bilhões até 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que as mudanças feitas pelo Congresso diminuem o impacto fiscal em cerca de R$ 1 bilhão.
Os principais pontos que sofreram alterações incluem:
- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): A correção anual dos valores foi derrubada.
- Supersalários: A proposta original para limitar os altos salários foi flexibilizada.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): As mudanças que endureciam os critérios de concessão foram amenizadas, o que pode impactar a economia a longo prazo.
Reações E Críticas
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou as alterações, afirmando que a retirada de recursos do Fundeb para financiar a educação integral prejudica as cidades mais pobres, que dependem desses recursos para a educação básica. A bancada do PSOL votou unânime contra a PEC, destacando a necessidade de manter os recursos destinados à educação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou otimismo sobre a aprovação da PEC, ressaltando a importância de concluir as votações antes do fim do ano. A expectativa é que o Senado também analise a proposta em breve.
O Que Vem A Seguir
Com a aprovação na Câmara, o próximo passo é a análise do Senado. O governo ainda busca implementar outras medidas de contenção de gastos, incluindo a limitação do reajuste do salário mínimo e a revisão de benefícios sociais. A situação fiscal do país continua a ser um tema central nas discussões políticas, com a necessidade de equilibrar as contas públicas em um cenário econômico desafiador.
