O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) uma ampliação da faixa de isenção IR (IRPF) para R$ 5 mil, uma medida que visa beneficiar a classe média e melhorar a popularidade do presidente Lula, que tem enfrentado dificuldades nos últimos meses devido a questões sobre a fiscalização do PIX e o aumento dos preços dos alimentos.
A cerimônia ocorrerá às 11h30 no Palácio do Planalto e contará com a presença de figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros líderes do Congresso e ministros.
Apesar do anúncio da isenção IR, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. A previsão é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026.
Com a ampliação da Isenção IR para R$5 mil, estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda. Além disso, a nova proposta visa arrecadar R$25 bilhões em 2026, começando com uma taxa de 2,5% para quem tem rendimento acima de R$600 mil por ano, atingindo gradualmente os super-ricos.
Essa medida foi uma promessa de campanha do presidente Lula, também defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como funcionará a mudança da isenção IR
Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente do salário dos trabalhadores, e, ao final do ano, a pessoa faz a declaração para ajustar os valores com a Receita Federal, podendo receber restituições ou pagar mais impostos.
A faixa de isenção atual está em R$2.824, um valor abaixo de dois salários mínimos. O governo anunciou uma correção para R$3.036 ainda neste ano, mas o ato ainda não foi enviado ao Congresso.
Segundo a advogada Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, a mudança permitirá que os trabalhadores da faixa até R$5 mil recebam um salário líquido maior, pois o desconto do IR será extinto para essas faixas de renda.
Os beneficiados pela medida e compensação com aumento de impostos
Se aprovada, a medida beneficiará mais de 26 milhões de pessoas, mas apenas 32% dos trabalhadores brasileiros serão impactados, uma vez que aqueles com rendimentos mais baixos já estão isentos de pagar IR. O foco da reforma é tributar mais aqueles com maior renda.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$27 bilhões em 2026, o governo planeja aumentar a taxação sobre quem ganha mais de R$600 mil por ano. A nova alíquota, que pode chegar a até 10% para rendas superiores a R$1 milhão, inclui também a tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e alugueis.
A proposta do governo busca aumentar a arrecadação entre os 1% mais ricos, já que a alíquota efetiva para essa faixa de renda é de apenas 4,2%. Porém, a medida de taxação dos mais ricos pode ser um ponto de resistência no Congresso, especialmente em relação à forma de compensação.
O governo espera que a medida seja aprovada sem grandes dificuldades no Legislativo, mas a compensação via aumento de impostos para os mais ricos poderá enfrentar desafios.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já expressou apoio à redução de impostos, mas criticou o aumento da tributação sobre os mais ricos, argumentando que todos, incluindo milionários, já pagam impostos elevados no Brasil.
Imagem destaque: Rádio Difusora
