O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e Fernando Haddad anunciaram nesta quarta-feira (15) a revogação da regra de monitoramento do Pix. A medida derruba a instrução normativa que aumentava a fiscalização de transferências acima de R$5.000 do Pix de pessoas físicas.
Em seu discurso, o secretário também ressaltou que pessoas inescrupulosas podem distorcer a normativa da Receita Federal, o que pode prejudicar muitos brasileiros. Disse que informações falsas causam pânico, principalmente no mais humilde.
“Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do Brasil, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve ao lado de Barreirinhas durante o anúncio.
O chefe do Fisco alegou revogar a instrução por dois motivos. O primeiro seria retirar o que as informações viraram, que seriam armas nas mãos de criminosos. E a segunda, é não prejudicar o debate.
O ministro Haddad mencionou a proposta de uma Medida Provisória (MP) que será apresentada pelo governo com o objetivo de equiparar os pagamentos realizados por Pix e em dinheiro. Ele destacou que a MP reforçará princípios como a gratuidade do uso do Pix e a proteção ao sigilo bancário, garantindo que essa forma de pagamento não seja tributada, conforme previsto na legislação vigente.

Guilherme Boulos (PSOL), pede que PGR investigue Nikolas por estelionato
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) pede que a publicação seja apagada do Instagram e do YouTube. Além disso, Boulos também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (15) pedindo que o órgão investigue o também parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) por estelionato e crime contra economia popular.
O vídeo crítico à mudança no Fisco, do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ultrapassou 250 milhões de visualizações no Instagram. O material foi determinante para a decisão de baixar uma Medida Provisória proibindo qualquer taxação sobre a modalidade de cobrança.
Na fala, o deputado sugeriu que o PIX poderia vir a ser taxado, embasando a decisão do governo de derrubar a medida da Receita sobre fiscalização nas transações.
Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relataram à CNN que a análise da repercussão do vídeo permeou as conversas nesta quarta-feira sobre o impacto negativo da medida da Receita, que, na prática, ampliou de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil o alcance da fiscalização do órgão.

A Advocacia Geral da União estava presente no anúncio com Haddad
Também presente durante o anúncio, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse que determinou ao órgão que notifique a PF (Polícia Federal) ainda nesta 4ª feira para abrir um inquérito mirando os autores de notícias e golpes envolvendo o Pix.
A cobrança de tarifas extras no comércio se dá por causa de uma desconfiança dos comerciantes em relação ao monitoramento das transações financeiras. Vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.

A medida anterior da Receita Federal
A partir deste ano, a Receita Federal ampliaria o monitoramento de dados em transações financeiras. A repercussão da medida disseminou uma quantidade de notícias falsas nas redes sociais sobre taxações extras.
Os dados que deveriam ser informados à Receita seriam referentes a:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
Anteriormente, a intenção era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais gastos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.
As notícias falsas foram utilizadas por golpistas para enganar contribuintes e cobrar indevidamente outros valores.
Imagem destaque: Reprodução/João Risi – PR