O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e defendeu a continuidade da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua manifestação atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apresentação das alegações das defesas.
No parecer, Gonet respondeu ponto a ponto aos questionamentos, que, em sua maioria, tratam da competência do STF para julgar o caso de Jair Bolsonaro, da suposta parcialidade de Moraes e de restrições de acesso às provas.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentaram a necessidade da atuação de um juiz de garantias no processo e mencionaram a existência de um “document dump”—grande volume de provas apresentadas de forma desorganizada, o que, segundo eles, prejudicaria a defesa. Além disso, solicitaram a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
Gonet, no entanto, ressaltou que o STF já firmou entendimento de que autoridades que cometeram crimes no exercício do cargo continuam com foro privilegiado mesmo após deixarem a função.
Sobre a alegação de parcialidade de Moraes, o procurador-geral lembrou que o próprio STF já analisou e rejeitou essa contestação após a conclusão do relatório da Polícia Federal.
Em relação ao volume de documentos, Gonet argumentou que a quantidade de provas corresponde à complexidade do caso e que as informações essenciais foram devidamente indicadas para garantir o direito à defesa de Jair Bolsonaro e dos demais acusados.
Quanto ao pedido de anulação da delação de Mauro Cid, ele enfatizou que o acordo já foi homologado e ratificado judicialmente, não havendo fatos novos que justifiquem sua revisão.
O que representa a denúncia da PGR?
Quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta uma denúncia, significa que há indícios de que um crime foi cometido e que há elementos suficientes para pedir à Justiça a instauração de um processo penal. Esse é o primeiro passo para que os acusados sejam formalmente investigados e julgados.
No caso específico, a denúncia inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras de destaque, como o general Braga Netto, Mauro Cid, Anderson Torres e Augusto Heleno. De acordo com a PGR, esses indivíduos desempenharam um papel central em um suposto plano para atentar contra a democracia brasileira.
A denúncia foi embasada em diversas provas coletadas ao longo das investigações, que, segundo a PGR, demonstram o envolvimento de cada um dos acusados. Um dos pontos mais enfatizados no documento é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, cujos depoimentos foram considerados fundamentais para esclarecer os detalhes do caso.
Quais são os próximos passos?
Com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), dará início à elaboração de seu voto. Em seguida, a denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Nesta fase, os ministros examinam se há elementos suficientes para que o processo penal seja instaurado. Esse julgamento não determina ainda a culpa ou inocência de Jair Bolsonaro e dos demais acusados, mas verifica se a denúncia atende aos requisitos legais para que a ação penal prossiga.
Além das implicações jurídicas, a aceitação da denúncia pode ter desdobramentos políticos, impactando a imagem dos envolvidos e influenciando cenários eleitorais futuros. O caso também reforça debates sobre a estabilidade democrática e a atuação das instituições brasileiras.
Caso vá adiante e o STF aceite a denúncia, Jair Bolsonaro e os demais acusados passarão à condição de réus e poderão responder a um processo penal. Se condenados, poderão enfrentar penas que variam conforme os crimes atribuídos a cada um.
Imagem destaque: Reprodução/Migalhas/MPF
