Nesta quarta-feira, um comitê do Congresso americano aprovou um projeto de lei que estabelece sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. O projeto intitulado “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território) determina a deportação e a proibição de entrada nos EUA de qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão.
Logo após a aprovação, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA usou as redes sociais para enviar um comunicado ao Brasil. A mensagem, traduzida para o português e divulgada pela embaixada americana em Brasília, ressaltou que o respeito à soberania deve ser mútuo entre os dois países.
Segundo o governo americano, impedir o acesso à informação e multar empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos.
A movimentação no Congresso americano e no governo foi vista como um indicativo de possíveis tensões futuras entre Brasil e EUA. O Comitê da Câmara também manifestou apoio à plataforma Rumble, afirmando que a empresa defendeu a liberdade de expressão dos americanos.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial. No entanto, democratas tentam inserir emendas para que a medida também inclua sanções contra regimes como o de Vladimir Putin, aliado de Donald Trump.
A tramitação avançou após um forte lobby liderado pelo deputado Eduardo Bolsonaro e por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. Ambos percorreram gabinetes de parlamentares republicanos nas últimas semanas buscando apoio para a proposta. A aprovação foi celebrada por apoiadores de Bolsonaro e pela ala mais conservadora do governo Trump.
A polêmica sobre a liberdade de expressão no Brasil ganhou força após a suspensão da plataforma X no país. O bloqueio ocorreu porque a empresa não indicou um representante legal no Brasil. A medida foi criticada nos EUA, que a interpretaram como censura. Posteriormente, a empresa de Elon Musk aceitou as exigências legais e retomou as atividades no Brasil.
A liberdade de expressão em evidência após a denúncia contra Bolsonaro
A discussão voltou a ganhar destaque após a Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia contra Jair Bolsonaro. Empresas de mídia ligadas a Trump, incluindo a Rumble, entraram com uma ação judicial contra Moraes nos EUA, alegando que ele censurou conteúdo e distorceu fatos.
O deputado republicano Darell Issa, ao apresentar o projeto, admitiu que sua proposta foi inspirada nos acontecimentos no Brasil, mencionando especificamente o bloqueio da plataforma X. Issa argumentou que, embora cada país tenha suas próprias leis, indivíduos que promovem censura não deveriam ter livre acesso aos EUA. Ele também comparou as ações do Brasil às restrições impostas por regimes autoritários.
Durante o debate sobre o projeto, democratas questionaram se a medida também abrangeria outras situações, como a prisão de jornalistas pelo governo russo. O deputado Jamie Raskin propôs uma emenda para ampliar as sanções a qualquer autoridade que prenda um americano por suas opiniões. A proposta colocou os republicanos em uma situação delicada, pois afetaria aliados de Trump.
Outra questão levantada foi a relação com países que proíbem discursos extremistas, como a Alemanha. Issa respondeu que a lei não interferiria em legislações estrangeiras. Ele também alegou que a simples existência do projeto já provocou mudanças no Brasil.
A deputada democrata Mary Scanlon criticou o projeto, afirmando que ele é inviável na prática. Ela também acusou os republicanos de ignorarem os ataques de Trump à imprensa. Sua emenda, que buscava incluir essas questões, foi rejeitada pela maioria republicana no comitê.
O deputado Jerrold Nadler questionou se haveria um processo legal adequado para os indivíduos que tivessem o visto negado. Issa admitiu que não há um procedimento formal, reforçando que o visto é um privilégio, não um direito.
O debate ocorre em meio a pressões crescentes sobre o Supremo Tribunal Federal. Elon Musk sugeriu publicamente que os bens de Moraes poderiam ser confiscados nos EUA, levantando dúvidas sobre possíveis ativos do ministro no país.
Paulo Figueiredo respondeu que, mesmo sem propriedades, a inclusão do nome de Moraes em uma lista de sanções impediria que bancos americanos permitissem a abertura de contas em seu nome.
A sanção contra Moraes e o futuro da política
As sanções contra Moraes também foram mencionadas no processo movido pela Rumble e pelas empresas de mídia de Trump na Flórida. No documento, os autores comparam as ações do ministro ao Tribunal Penal Internacional, que já foi alvo de sanções pelos EUA.
Diplomatas em Washington avaliam que esse movimento pode gerar uma crise entre Donald Trump e o governo brasileiro. Com a proximidade das eleições de 2026 no Brasil, republicanos parecem dispostos a interferir no cenário político do país, aumentando a tensão entre os dois governos.
Imagem destaque: Fonte/Reprodução/Conjur
