Como fazer a declaração de imposto de renda 2025 (DIRPF) ?

Todo ano, milhões de brasileiros precisam encarar o leão, e 2025 não vai ser diferente. O Imposto de Renda é uma obrigação que muita gente teme, mas com a preparação certa, dá pra passar por isso sem dor de cabeça. Neste artigo, vamos te guiar pelo processo de declaração do Imposto de Renda 2025, com todas as novidades e dicas pra você não se enrolar.

Principais Pontos

• Entenda quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025 e as novas regras.
• Organize todos os documentos necessários antes de começar a declaração.
• Escolha entre a declaração completa ou simplificada, de acordo com seu perfil.
• Fique atento às mudanças para profissionais autônomos e MEIs.
• Acompanhe o processamento da sua declaração para evitar problemas.

Entendendo o Imposto de Renda 2025

O Que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo que o governo cobra sobre os rendimentos das pessoas e empresas. Ele incide sobre salários, aluguéis, investimentos, aposentadorias e outros tipos de receita. A ideia é que cada um contribua conforme sua renda, utilizando alíquotas progressivas: quanto maior o rendimento, maior a porcentagem paga.

A declaração do Imposto de Renda é a forma de informar à Receita Federal seus ganhos, gastos, bens, investimentos e dívidas de um determinado ano. Com isso, é possível verificar se há imposto a pagar, a restituir ou se não há saldo.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda 2025?

Em 2025, deve declarar Imposto de Renda quem se enquadrar em um ou mais dos seguintes critérios:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
• Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00.
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos.
• Fez operações na bolsa de valores acima de R$ 40.000,00.
• Possui bens ou direitos no exterior.

Principais Mudanças para 2025

Para 2025, algumas mudanças importantes foram implementadas:

• O fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
• Novas regras para quem opera na Bolsa de Valores. Agora, qualquer um que tenha realizado operações acima de R$ 40 mil deve declarar.
• Profissionais da saúde precisam emitir recibos pelo aplicativo Receita Saúde, reduzindo assim inconsistências nas declarações.

Além disso, o prazo para entrega da declaração vai de 17 de março a 31 de maio. A faixa de isenção abrange rendimentos de até R$ 3.018 mensais, mas ainda há discussões sobre aumentar essa faixa para R$ 5 mil, que só deve ser votada para 2026.

Nova tabela de imposto de renda 2025

A tabela do Imposto de Renda para o exercício de 2025, ano-base 2024, mantém a estrutura progressiva com cinco faixas de renda, cada uma sujeita a uma alíquota específica. Na nova tabela ir, a faixa de isenção abrange rendimentos mensais de até R$ 2.259,20. Além disso, um desconto simplificado de R$ 564,80 permite que contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 também estejam isentos.

A tabela vigente é a seguinte:

É importante notar que, embora tenha sido proposta uma ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00, essa alteração ainda não foi aprovada e, portanto, não está em vigor para o exercício de 2025.

Para calcular o imposto devido, subtrai-se da renda mensal os descontos permitidos, como a contribuição ao INSS. O valor resultante é então enquadrado na tabela progressiva, aplicando-se a alíquota correspondente e deduzindo-se a parcela indicada. Por exemplo, um contribuinte com renda mensal de R$ 4.500,00 teria os primeiros R$ 2.259,20 isentos; sobre a faixa seguinte (R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65), incidiria uma alíquota de 7,5%; e assim sucessivamente, conforme as faixas da tabela.

Recomenda-se que os contribuintes se mantenham atualizados sobre eventuais mudanças na legislação tributária e consultem fontes oficiais ou profissionais especializados para informações precisas e atualizadas.

Documentação Necessária para a Declaração

Informes de Rendimentos

Para começar, o primeiro passo é reunir todos os informes de rendimentos. Isso inclui documentos fornecidos por empregadores, bancos e outras instituições financeiras. Esses informes são cruciais, pois detalham os salários, investimentos e qualquer outro tipo de rendimento que você teve ao longo do ano de 2024. Se você trabalhou como autônomo ou recebeu aluguéis, por exemplo, precisa ter esses comprovantes em mãos.

Comprovantes de Despesas Dedutíveis

Outro conjunto de documentos que você deve organizar são os comprovantes de despesas dedutíveis. Isso abrange gastos com saúde, educação, e previdência privada, entre outros. Ter esses comprovantes organizados pode fazer uma grande diferença no valor final do imposto a pagar ou receber. Não se esqueça de incluir recibos de doações ou pagamentos de pensão alimentícia, se aplicável.

Documentos de Bens e Direitos

Por fim, é importante ter em mãos os documentos que comprovem a posse de bens e direitos. Isso inclui imóveis, veículos, participações em empresas e outros ativos que você possua. Se você comprou ou vendeu algum bem durante o ano, precisa ter a documentação correspondente para declarar corretamente.

Organizar esses documentos antecipadamente não só facilita a declaração, mas também ajuda a evitar erros que podem atrasar a restituição ou resultar em multas. Portanto, comece a separar tudo o quanto antes para estar preparado para o período de declaração.

Passo a Passo para Declarar o Imposto de Renda 2025

1-Organize a Documentação Necessária

Reúna os seguintes documentos:

• Identificação Pessoal:

  • CPF e comprovante de endereço atualizados.
  • Informações dos dependentes, incluindo CPF.

• Comprovantes de Rendimentos:

  • Informes de rendimentos de salários, aposentadorias, aluguéis e investimentos fornecidos por empregadores, instituições financeiras e outras fontes pagadoras.

• Comprovantes de Bens e Direitos:

  • Documentação de imóveis, veículos e outros bens adquiridos ou vendidos em 2024, incluindo contratos, escrituras e notas fiscais.

• Comprovantes de Pagamentos Dedutíveis:

  • Despesas médicas, odontológicas e educacionais.
  • Contribuições à previdência oficial e privada.
  • Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia judicial.

2-Acesse o Programa da Receita Federal

A declaração pode ser realizada de três formas:

• Computador: Baixe e instale o programa do Imposto de Renda disponível no site oficial da Receita Federal.
• Online: Utilize a versão online acessando o portal e-CAC, sem necessidade de download.
• Dispositivos Móveis: Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para smartphones e tablets.

3-Escolha o Modelo de Declaração

Existem dois modelos:

• Simplificado: Aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um valor fixo.
• Completo: Permite deduzir todas as despesas legalmente previstas, sendo indicado para quem possui muitas despesas dedutíveis.

O próprio sistema da Receita Federal pode auxiliá-lo a identificar o modelo mais vantajoso, conforme os dados inseridos.

4-Preencha a Declaração

Insira todas as informações solicitadas, como rendimentos, bens, direitos, dívidas e despesas dedutíveis. Certifique-se de que todos os dados estejam corretos para evitar inconsistências.

5-Revise e Envie a Declaração

Após o preenchimento, revise cuidadosamente todas as informações. Em seguida, envie a declaração pelo próprio programa ou aplicativo utilizado. Guarde o recibo de entrega para eventuais consultas futuras.

6-Acompanhe a Restituição ou Pagamento do Imposto

• Restituição: Caso tenha imposto a restituir, a restituição será creditada na conta bancária informada.
• Pagamento: Se houver imposto a pagar, poderá ser quitado em cota única ou parcelado, com a possibilidade de emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) diretamente pelo programa.

Lembre-se de que o cumprimento correto e dentro do prazo das obrigações fiscais evita multas e outras penalidades. Para informações atualizadas e detalhadas, consulte o site oficial da Receita Federal ou procure orientação de um profissional especializado.

Modelos de Declaração Disponíveis

Declaração Completa

Este modelo é ideal para quem tem muitas despesas dedutíveis. Se você gastou bastante com educação, saúde ou tem vários dependentes, a declaração completa pode ser a melhor escolha. Ela permite incluir todas essas despesas para reduzir o imposto devido. Vale a pena conferir se suas despesas dedutíveis superam o desconto padrão da declaração simplificada.

Lembre-se de que o prazo para entrega da declaração do IRPF 2025 é de 15 de março a 31 de maio de 2025.

Para mais informações e acesso ao programa, visite o site oficial da Receita Federal ->Governo Federal

Declaração Simplificada

A Declaração Simplificada do Imposto de Renda é uma modalidade que permite aos contribuintes declarar seus rendimentos de forma mais prática, sem a necessidade de detalhar todas as despesas dedutíveis. Ao optar por essa modalidade, o contribuinte recebe uma dedução automática de 20% sobre os rendimentos tributáveis, o que simplifica o processo de cálculo e reduz a quantidade de informações a serem fornecidas.

Vantagens:

• Praticidade: Não é necessário informar individualmente cada gasto dedutível, como despesas médicas ou educacionais.
• Dedução Automática: A dedução de 20% é aplicada diretamente sobre o total dos rendimentos tributáveis, facilitando o preenchimento da declaração.

Desvantagens:

• Limitação nas Deduções: Contribuintes com despesas dedutíveis significativas (como gastos com saúde ou educação) podem obter um benefício maior utilizando a declaração completa, que permite a inclusão dessas despesas.
• Escolha Irreversível: Após o prazo final para entrega da declaração, não é possível alterar a opção entre os modelos simplificado e completo.

Quando Optar pela Declaração Simplificada?

A escolha pela declaração simplificada é geralmente recomendada para contribuintes que:

• Possuem poucas despesas dedutíveis.
• Não têm dependentes.
• Recebem rendimentos de apenas uma fonte.

Por outro lado, se o contribuinte tem várias despesas dedutíveis ou dependentes, pode ser mais vantajoso optar pela declaração completa. É aconselhável simular os cálculos em ambos os modelos antes de decidir qual utilizar.

Como Escolher o Melhor Modelo

A escolha entre os modelos pode ser feita no próprio sistema da Receita. Ele calcula automaticamente qual é o mais vantajoso, mas é sempre bom ter uma ideia antes de começar. Considere:

• Suas despesas dedutíveis totais.
• O limite do desconto padrão da simplificada.
• O tempo que você pode dedicar à organização dos documentos.

Organizar bem seus documentos pode acelerar a restituição do imposto, especialmente se você optar pela declaração completa.

Lembre-se, a escolha correta pode impactar diretamente no valor a pagar ou restituir. Por isso, é importante avaliar suas opções com cuidado.

Revisão e Envio da Declaração

Revisando as Informações

Antes de apertar o botão de envio, é vital dar uma última olhada na sua declaração. Revisar cada detalhe é a chave para evitar dores de cabeça futuras. Verifique se todos os dados estão corretos, desde números até nomes e endereços. Preste atenção especial aos campos de rendimentos e deduções, pois erros aqui podem resultar em multas ou atrasos na restituição.

Enviando a Declaração

Com tudo revisado, é hora de enviar sua declaração. Você pode fazer isso através do programa da Receita Federal ou via e-CAC. O processo é simples e rápido, mas não procrastine. O prazo para envio geralmente vai de 17 de março a 31 de maio, então é melhor não deixar para o último minuto. Enviar cedo pode até acelerar sua restituição.

Acompanhando o Processamento

Depois de enviar, não pense que acabou. Agora, você precisa acompanhar o status da sua declaração. Acesse o portal e-CAC regularmente para ver se há algum problema ou pendência. Se algo estiver errado, você pode corrigir enviando uma declaração retificadora. Fique atento para resolver qualquer questão rapidamente e evitar complicações.

Restituição e Pagamento do Imposto

Como Funciona a Restituição

A restituição do Imposto de Renda é o momento em que a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor pago a mais durante o ano. Isso acontece quando as deduções superam o imposto devido. O cronograma de restituição é organizado em lotes, e o contribuinte pode acompanhar o status pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita. A ordem de restituição geralmente segue a data de envio da declaração, por isso, quanto antes você enviar, mais cedo receberá.

Opções de Pagamento do Imposto Devido

Se você deve imposto, há algumas maneiras de pagar:

1. À vista: Ideal para quem quer quitar a dívida de uma vez e evitar juros.
2. Parcelado: O pagamento pode ser dividido em até oito vezes, mas é importante ficar atento aos juros aplicados.
3. Débito automático: Para quem quer comodidade, é possível cadastrar o débito automático diretamente na conta bancária.

Lembrando que o prazo para o pagamento da primeira parcela ou da cota única vence junto com o prazo final de entrega da declaração.

Cronograma de Lotes da Receita

O cronograma de restituição é dividido em cinco lotes mensais, começando geralmente em junho e terminando em outubro. Este ano, a Receita ainda não divulgou as datas exatas, mas historicamente, os primeiros a receber são os idosos, pessoas com deficiência e professores, conforme previsto em lei. Para mais detalhes sobre os prazos do Imposto de Renda, fique atento às atualizações da Receita Federal.

Organizar-se financeiramente para o pagamento ou recebimento do imposto é essencial. Isso evita surpresas desagradáveis e ajuda a manter o orçamento em dia.

Mudanças nas Regras para Profissionais Autônomos e MEIs

Novas Obrigações para Profissionais da Saúde

A partir de 2025, profissionais da saúde como médicos, dentistas e psicólogos, entre outros, terão que emitir recibos pelo aplicativo oficial da Receita Federal, o Receita Saúde. Essa mudança é obrigatória e visa aumentar a transparência nas declarações de rendimentos. A ideia é que todos os atendimentos a clientes pessoas físicas sejam registrados de forma padronizada, facilitando a fiscalização.

Impactos para MEIs

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), as novas regras trazem algumas adaptações. Embora a carga tributária não tenha sofrido grandes alterações, a Receita Federal está de olho na correta emissão de notas fiscais e no cumprimento das obrigações acessórias. É essencial que os MEIs mantenham seus documentos organizados e atualizados para evitar problemas futuros.

Emissão de Recibos pelo Receita Saúde

A emissão de recibos pelo Receita Saúde não é apenas uma nova exigência burocrática. Ela representa uma mudança significativa na forma como os profissionais da saúde gerenciam suas finanças. Agora, todos os recibos precisam ser emitidos digitalmente, o que pode ajudar na organização financeira e no controle de rendimentos. Além disso, essa mudança promete reduzir os erros comuns na declaração de impostos, já que os dados estarão mais acessíveis e organizados.

Isenções e Rendimentos Isentos

Faixa de Isenção Atual

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda considera contribuintes com rendimentos mensais de até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 2.824 em 2024. Quem ganha abaixo desse valor mensal não precisa declarar o imposto. No entanto, é importante ficar atento a possíveis mudanças na legislação que podem alterar essa faixa.

Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis

Vários tipos de rendimentos são considerados isentos ou não-tributáveis, e é essencial conhecê-los para preencher corretamente sua declaração:

• Lucros e dividendos distribuídos por empresas.
• Ganhos de capital na venda de bens de pequeno valor.
• Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e saques do FGTS.
• Rendimentos de cadernetas de poupança.
• Bolsas de estudo e pesquisa, conforme regras específicas.

Tributação na Fonte

Alguns rendimentos são tributados diretamente na fonte, o que significa que o imposto é descontado antes mesmo de você receber o valor. Esses rendimentos ainda precisam ser declarados, mesmo que o imposto já tenha sido pago:

• Décimo terceiro salário.
• Prêmios de loterias e concursos.
• Juros sobre Capital Próprio (JCP).
• Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa.
• Ganhos com investimentos em fundos de curto prazo ou ações.

Para evitar surpresas na hora de declarar, mantenha um controle rigoroso dos seus rendimentos ao longo do ano. Isso ajuda a garantir que todos os valores sejam corretamente informados, evitando possíveis problemas com a Receita Federal.

Operações na Bolsa de Valores e Outros Investimentos

Quem Deve Declarar Operações na Bolsa

Se você fez qualquer operação na bolsa, como ações ou futuros, precisa ficar atento às regras do Imposto de Renda. Vendeu mais de R$ 40 mil em ações? Então, você deve declarar. Isso também vale se teve ganhos líquidos sujeitos a imposto. Não é só sobre o quanto você vendeu, mas também sobre o quanto ganhou. É sempre bom conferir as regras para não cair na malha fina.

Regras para Investimentos em Criptoativos

Os criptoativos, como Bitcoin e Ethereum, também entram na declaração. Se você movimentou mais de R$ 35 mil em um mês, precisa declarar os ganhos. Mesmo que o valor fique abaixo disso, é importante manter registros detalhados. Isso ajuda a evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Tributação de Ganhos de Capital

Os ganhos de capital, que são os lucros obtidos na venda de ativos, têm suas próprias regras. A alíquota pode variar, mas geralmente fica entre 15% e 22,5%. Lembre-se de considerar os custos de aquisição e manutenção desses ativos para calcular o ganho real. Essa é uma parte que muitos esquecem e pode fazer diferença na hora de pagar o imposto.

Manter-se atualizado sobre as regras de tributação é essencial para evitar surpresas desagradáveis. A Receita Federal não perdoa descuidos, então, melhor prevenir do que remediar.

Dicas para Evitar Erros Comuns na Declaração

Erros Frequentes ao Declarar

Na hora de declarar o Imposto de Renda, alguns erros são mais comuns do que se imagina. Um dos principais é a omissão de rendimentos. Não declarar todos os rendimentos, mesmo os que parecem insignificantes, pode gerar problemas com a Receita Federal. Outro erro frequente é a falta de atualização dos dados pessoais, como endereço e estado civil. Além disso, muitos contribuintes esquecem de incluir dependentes ou despesas dedutíveis corretamente, o que pode impactar no valor final a ser pago ou restituído.

Como Corrigir Declarações Passadas

Se você percebeu que cometeu algum erro em declarações anteriores, não se desespere. A Receita Federal permite a retificação da declaração. Para isso, é necessário acessar o portal e-CAC e selecionar a opção de declaração retificadora. Lembre-se de que é importante corrigir o quanto antes para evitar multas e penalidades inesperadas. Além disso, mantenha todos os comprovantes e documentos organizados, pois eles podem ser solicitados pela Receita.

Conferindo Documentos e Comprovantes

Antes de enviar a declaração, revise cuidadosamente todos os documentos e comprovantes.

• Verifique se todos os informes de rendimentos foram incluídos.
• Confira as despesas dedutíveis, como saúde e educação, e se estão dentro dos limites permitidos.
• Revise informações sobre bens e direitos, como imóveis e veículos.

Uma revisão cuidadosa pode evitar muitos problemas futuros e garantir que você esteja em conformidade com as exigências da Receita. A organização e a atenção aos detalhes são fundamentais para uma declaração sem erros.

Reforma tributária imposto de renda.

O governo brasileiro está se preparando para enviar uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional em 2025. Essa reforma é parte de uma agenda mais ampla que inclui a regulamentação de novos tributos e a revisão das alíquotas existentes, com o objetivo de melhorar a distribuição de renda e corrigir distorções no sistema tributário.

Contexto da Reforma do Imposto de Renda

1. Proposta em Andamento: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a proposta está pronta, mas ainda não foi enviada devido a inconsistências identificadas no modelo que afeta o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) . A intenção é estabelecer um limite de isenção para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em R$ 5 mil mensais e criar uma tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil .
2. Impacto da Reforma: A reforma visa beneficiar cerca de 30 milhões de contribuintes com a redução do imposto e a atualização da tabela do IRPF, que não era ajustada desde o Plano Real. Estima-se que mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos com as novas faixas .
3. Tributação sobre Ricos: Uma das principais mudanças propostas é a tributação sobre lucros e dividendos, que atualmente estão isentos no Brasil. Essa medida busca aumentar a justiça tributária, especialmente em relação aos mais ricos . Além disso, há planos para revisar a tributação sobre juros sobre capital próprio .

Desafios e Expectativas

• Compensação Fiscal: O governo se comprometeu a não aumentar a carga tributária total, buscando um efeito neutro nas contas públicas. Isso significa que qualquer aumento na arrecadação proveniente da taxação dos ricos será compensado pela redução dos tributos sobre o consumo .
• Incertezas: Especialistas expressam preocupações sobre a viabilidade das propostas e os possíveis impactos nas contas públicas. Se as compensações fiscais não forem adequadas, pode haver uma perda significativa na arrecadação .

Próximos Passos

A proposta deve ser enviada ao Congresso em 2025, após a conclusão das discussões sobre a reforma tributária mais ampla que já está em andamento. A expectativa é que as mudanças sejam implementadas gradualmente, com efeitos mais concretos sendo sentidos somente a partir de 2027 .

Chegamos ao fim deste guia sobre como declarar o Imposto de Renda de 2025. Parece complicado, né? Mas com um pouco de organização e atenção aos detalhes, dá pra encarar essa tarefa sem muito estresse. Lembre-se de separar todos os documentos necessários com antecedência e ficar de olho nos prazos para evitar surpresas desagradáveis. Se tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda de um contador ou usar os recursos online da Receita Federal. No final das contas, fazer a declaração corretamente pode até trazer um dinheirinho de volta na restituição. Então, mãos à obra e boa sorte!

Perguntas Frequentes

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um valor que o governo cobra sobre o que você ganha, como salários e aluguéis. Quanto mais você ganha, mais você paga.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

Quem ganhou mais de R$ 30.639,90 em 2024, tem bens acima de R$ 800 mil ou fez operações na bolsa acima de R$ 40 mil precisa declarar.

Quais são as principais mudanças no Imposto de Renda 2025?

As principais mudanças no Imposto de Renda para 2025 incluem ajustes nas alíquotas, novas exigências para a declaração e a extinção de algumas obrigações. Aqui estão os detalhes:

Tabela do Imposto de Renda:

• Alíquotas: As alíquotas do Imposto de Renda para 2025 permanecerão as mesmas do ano anterior, com isenção para rendimentos até R$ 26.963,20. As faixas de tributação são as seguintes:
  • Até R$ 26.963,20: isento
  • De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80: 7,5%
  • De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: 15%
  • De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: 22,5%
  • Acima de R$ 55.976,16: 27,5%

Novidades na Declaração:

• Prazo de Entrega: O prazo para entrega das declarações será de 17 de março a 31 de maio de 2025.
• Extinção da DIRF: A Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF) será extinta, centralizando o processo de coleta de dados e simplificando obrigações.
• Recibos Eletrônicos: Profissionais da saúde agora são obrigados a emitir recibos eletrônicos através do aplicativo Receita Saúde.

Critérios de Obrigatoriedade:

Os critérios para quem deve declarar continuam semelhantes aos anos anteriores:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
• Rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.000.
• Ganhos de capital na venda de bens ou direitos.
• Operações na Bolsa de Valores que ultrapassem R$ 40.000.

Proposta Futuras:

Embora haja propostas em discussão para isentar rendas mensais até R$ 5.000, essa medida ainda não foi aprovada e deve entrar em vigor apenas em 2026.Essas mudanças visam simplificar o processo e melhorar a arrecadação, enquanto se busca um sistema mais justo e acessível para os contribuintes.

Quais documentos são necessários para a declaração?

Para realizar a declaração do Imposto de Renda, é fundamental reunir uma série de documentos que comprovem sua renda, despesas e situação patrimonial. Aqui está uma lista dos principais documentos necessários:

Documentos Pessoais:

• CPF: do declarante, dependentes e alimentandos.
• Título de Eleitor: número do título.
• Comprovante de Endereço: atualizado.

Recibos e Informes de Rendimento:

• Informe de Rendimentos: fornecido pela empresa onde você trabalha ou por instituições financeiras, detalhando rendimentos e descontos.
• Recibo da Última Declaração: caso tenha declarado anteriormente, o recibo da última entrega é importante.

Despesas Dedutíveis:

• Comprovantes de Gastos Médicos: recibos que incluam nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico (se não for nota fiscal).
• Comprovantes de Despesas com Educação: documentos que atestem gastos com educação, como mensalidades escolares.
• Comprovante de Pagamento de Pensão Alimentícia: deve ser oficial, registrado em cartório ou judicialmente.

Documentação Patrimonial:

• Documentos de Compra e Venda de Bens: informações sobre transações envolvendo bens como imóveis e veículos.
• Extratos Bancários e de Investimentos: informes sobre contas bancárias e aplicações financeiras.

Outros Documentos Importantes:

• Dados dos Dependentes: nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento.
• Informes de Rendimentos de Aluguéis: caso tenha recebido aluguéis durante o ano.
• Comprovantes de Doações: se aplicável, recibos de doações recebidas ou efetuadas.

Como faço para enviar minha declaração?

Passo a Passo para Enviar a Declaração:

1. Organize a Documentação: Antes de tudo, reúna todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e dados pessoais.
2. Acesse o Programa ou Aplicativo:
   • Computador: Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal. O programa está disponível para Windows, MacOS e Linux.
   • Celular ou Tablet: Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” na Google Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
3. Preencha a Declaração:
   • Abra o programa ou aplicativo e escolha “nova declaração”.
   • Insira as informações solicitadas, como nome, CPF, rendimentos e deduções. O programa é autoexplicativo e oferece ajuda através do menu.
4. Envie a Declaração:
   • Após preencher todos os campos, revise as informações e envie a declaração diretamente pelo programa ou aplicativo.
   • Você receberá um recibo de entrega que deve ser guardado para futuras referências.
5. Acompanhe o Status:
   • Após o envio, você pode acompanhar a situação da sua declaração pelo portal do Gov.br, acessando o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) . Para isso, é necessário ter um código de acesso ou certificado digital.

Prazos Importantes:

A declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2023 pode ser enviada entre 15 de março e 31 de maio de 2024. É importante não deixar para a última hora para evitar problemas com o sistema

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Consequências da Não Declaração:

1. Multa: O contribuinte que não entregar a declaração estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um máximo de 20% do total do imposto devido. Essa penalidade pode aumentar se a situação não for regularizada rapidamente.
2. CPF Irregular: A falta de entrega da declaração pode levar à irregularidade do CPF, impedindo o contribuinte de realizar diversas atividades financeiras, como abrir contas bancárias, solicitar cartões de crédito, obter financiamentos e até mesmo receber aposentadoria. O CPF ficará registrado como “pendente de regularização” no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin).
3. Impedimentos: Além das restrições financeiras, o contribuinte pode enfrentar dificuldades em situações cotidianas, como a emissão de passaporte, matrícula em universidades públicas e acesso a serviços públicos.
4. Processo Administrativo e Malha Fina: A Receita Federal pode iniciar um processo administrativo para investigar as movimentações financeiras do contribuinte, o que pode resultar em inclusão na malha fina. Isso significa que suas informações serão analisadas mais detalhadamente, podendo levar a sanções adicionais.
5. Possibilidade de Prisão: Em casos extremos, se houver evidências de intenção deliberada de sonegação fiscal, o contribuinte pode ser acusado de crime e enfrentar penas que podem chegar até cinco anos de prisão

Como saber se tenho direito à restituição?

Critérios para Restituição:

1. Imposto Pago a Mais: Você tem direito à restituição se pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. Isso pode ocorrer quando há retenção excessiva na fonte ou quando as deduções não foram consideradas corretamente na apuração do imposto devido.
2. Despesas Dedutíveis: Gastos com educação, saúde, dependentes, pensão alimentícia, doações e contribuições à previdência social ou privada podem ser deduzidos. Quanto maiores forem essas despesas, maior a possibilidade de receber uma restituição.
3. Renda e Retenção: Se você teve rendimentos que sofreram retenção na fonte e o total de seus rendimentos anuais foi inferior ao limite de isenção (R$ 30.639,90 em 2023), ainda pode ter direito à restituição, desde que tenha havido retenção de imposto.
4. Situações Especiais: Pessoas com deficiência, idosos e professores têm prioridade na restituição e podem ter direito a valores adicionais dependendo de suas circunstâncias.

Como Verificar:

• Declaração Anterior: Ao fazer sua declaração, a Receita Federal calculará se você pagou a mais ou a menos. Se o valor retido for superior ao devido após considerar as deduções, você terá direito à restituição.
• Consulta ao Status: Após enviar sua declaração, você pode consultar o status da sua restituição no site da Receita Federal.

Posso corrigir uma declaração já enviada?

Sim, é possível corrigir uma declaração de Imposto de Renda já enviada. Para isso, você deve enviar uma declaração retificadora. Aqui está o passo a passo para realizar essa correção:

Passo a Passo para Retificar a Declaração:

1. Acesse o Programa da Receita Federal: Baixe o programa correspondente ao ano da declaração que você deseja corrigir. O software está disponível gratuitamente no site da Receita Federal ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) .
2. Abra a Declaração Original: No programa, localize a declaração original que precisa de correção. Se não tiver o arquivo da versão anterior, você pode recuperá-lo pelo e-CAC na área de “Declarações e Demonstrativos” .
3. Escolha a Opção de Retificação: Selecione a opção “Retificar Declaração” no menu do programa. O sistema solicitará o número do recibo da declaração original, que pode ser encontrado no comprovante de envio ou na consulta à sua situação fiscal .
4. Faça as Correções Necessárias: Com a declaração original aberta, altere as informações erradas ou acrescente dados que foram omitidos. Isso inclui ajustes em rendimentos, deduções ou despesas .
5. Reenvie a Declaração Retificada: Após realizar as correções, envie a nova declaração para a Receita Federal. O programa gerará um novo recibo de entrega, com um número diferente do anterior .

Prazo para Retificação:

Você pode retificar sua declaração até cinco anos após o envio, desde que não esteja sob fiscalização. Se houver imposto a pagar devido à retificação, o sistema gerará um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento do valor devido.