A Receita Federal ampliou no início deste ano a fiscalização do PIX, por meio de movimentações financeiras e cartões de crédito, incluindo operações de fintechs e instituições de pagamento. Entretanto, a medida foi revogada diante de reações negativas e da propagação de desinformação, como a falsa alegação de que essas transações seriam tributadas.
O órgão negou que seu objetivo da fiscalização do Pix fosse penalizar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
Dados do IBGE e da Receita Federal indicam que cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou em dívida com impostos. Em novembro de 2024, o Brasil registrou 40,3 milhões de pessoas trabalhando informalmente, representando 38,7% da população ocupada. Já em setembro de 2024, 6,78 milhões dos 16,17 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estavam inadimplentes.
Postura da Receita Federal
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a fiscalização do Pix não visa pequenos trabalhadores ou informais que movimentam valores baixos, mas sim combater crimes como lavagem de dinheiro e atividades ilícitas. Ele reforçou que a Receita já monitora transações financeiras por meio de bancos e que o objetivo principal é orientar contribuintes a regularizarem sua situação.
Barreirinhas destacou que a Receita analisa transações financeiras em conjunto com outros dados, como movimentações familiares, antes de notificar possíveis irregularidades. Assim, apenas casos com inconsistências são investigados.
Benefícios da formalização dos MEIs
O governo incentiva a formalização de trabalhadores informais e MEIs inadimplentes, destacando que isso possibilita acesso à rede de proteção social. Entre os benefícios garantidos estão aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e participação em licitações públicas.
Em 2025, o valor mensal de contribuição para o MEI é de R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo, enquanto o MEI caminhoneiro paga entre R$ 169,44 e R$ 182,16. Além disso, desde setembro de 2023, MEIs emitem notas fiscais eletrônicas por meio de um sistema nacional.
Importância da formalização do Pix para a economia
De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a formalização pode aumentar o faturamento de pequenos negócios em até 25%. Ele também ressaltou que as compras públicas movimentaram R$ 42,7 bilhões em 2024, com 74% desses fornecedores sendo pequenos negócios.
Décio Lima enfatizou que as micro e pequenas empresas, assim como os MEIs, foram responsáveis por mais de 60% dos empregos formais gerados em 2024, atuando em diversos setores econômicos, incluindo indústria, comércio, serviços e agricultura familiar.
A formalização, segundo ele, é essencial para proteger os pequenos empreendedores em um mercado que muitas vezes favorece a concentração de riqueza. Dessa forma, o fortalecimento desses negócios beneficia a economia e amplia oportunidades para a população.
Imagem destaque: Reprodução/FENACON
