O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última sexta-feira (27) o decreto que define o salário mínimo para 2025, informou o Palácio do Planalto. O novo valor será de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao piso atual de R$ 1.412. O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” no dia 31 de dezembro, e o novo salário entra em vigor hoje, 1º de janeiro, impactando os rendimentos recebidos em fevereiro.
O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Alterações na regra de cálculo
Na mesma sexta-feira, Lula sancionou a lei que altera a fórmula de reajuste do salário mínimo, estabelecendo um limite de 2,5% para o aumento real do mínimo (além da inflação) até 2030. Segundo membros do governo, essa mudança reduziu o valor do salário mínimo de 2025 em cerca de R$ 10. Pela regra anterior, o piso seria de R$ 1.528.
Anteriormente, o cálculo considerava a inflação acumulada pelo INPC até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes, sem limites de variação. Agora, o aumento real do mínimo seguirá as regras de despesas públicas, que permitem crescimento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Impactos econômicos
O limite para o crescimento do salário mínimo integra um pacote do Ministério da Fazenda que busca equilibrar as contas públicas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
De acordo com o governo, a nova regra pode gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, já que muitos benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao piso nacional. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um custo adicional de aproximadamente R$ 392 milhões para os cofres públicos.
Importância do salário mínimo
O salário mínimo é a menor remuneração permitida para trabalhadores formais no Brasil, sendo um direito garantido pela Constituição. Ele deve cobrir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, com ajustes que preservem seu poder de compra.
Atualmente, 54 milhões de brasileiros têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo, e 22,7 milhões são diretamente impactados por ele, incluindo aposentados e beneficiários do BPC. Além disso, o aumento do piso salarial reflete no poder de compra e na renda média da população.
Imagem Destaque: Palácio do Planalto/Reprodução/Casa Vogue
