A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento que determinará se a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 será aceita.
Os acusados fazem parte do grupo considerado peça-chave na articulação do plano golpista (veja mais abaixo).
O julgamento será realizado em três sessões, com encontros marcados para às 9h30 e 14h desta terça e às 9h30 de quarta-feira (26).
Devido à relevância do caso, as medidas de segurança ao redor do STF foram intensificadas.
Quem são os acusados?
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os seguintes nomes integram o “núcleo crucial” da organização acusada de tramar um golpe de Estado:
- Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República, ex-deputado federal, ex-vereador no Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército.
- Alexandre Ramagem – Deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal.
- Almir Garnier Santos – Almirante da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil.
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
- General Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército.
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército afastado das funções na instituição.
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército.
- Walter Souza Braga Netto – General da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
O que diz a PGR sobre cada acusado?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados formavam o grupo central da organização responsável por articular o golpe de Estado. Veja o que foi atribuído a cada um deles:
Jair Bolsonaro
O ex-presidente é descrito como o líder da organização criminosa que planejava a ruptura democrática. Segundo a PGR, ele desempenhou a disseminação de ataques ao sistema eleitoral, na edição final do decreto golpista e na tentativa de convencer as Forças Armadas a apoiar o golpe.
Além disso, Bolsonaro teria influenciado diretamente o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas e, de acordo com a denúncia, tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
Alexandre Ramagem
A investigação indica que Ramagem auxiliou diretamente Bolsonaro na execução do plano, tendo papel estratégico na formulação das mensagens que o ex-presidente passou a divulgar em larga escala a partir de 2021.
Ele também teria produzido um documento com argumentos contra as urnas eletrônicas, usado como base para os discursos de Bolsonaro. Além disso, segundo a PGR, comandou um grupo de agentes da Abin e da Polícia Federal que utilizaram ilegalmente a estrutura de inteligência do Estado, conhecido como “Abin Paralela”.
Almir Garnier Santos
As investigações indicam que o então comandante da Marinha demonstrou apoio ao golpe, manifestando disposição para seguir as ordens previstas no decreto golpista. Ele teria reiterado esse compromisso em reuniões realizadas em dezembro de 2022.
Anderson Torres
A PGR aponta que Torres reforçou a narrativa de supostas fraudes eleitorais ao distorcer informações e relatórios da Polícia Federal.
Além disso, ele teria participado da estratégia que resultou nos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste para dificultar a chegada de eleitores de Lula às urnas.
A denúncia também destaca que ele manteve em sua residência um documento que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, quando assumiu a Secretaria de Segurança do DF, omitiu-se diante dos atos de 8 de janeiro.
Augusto Heleno
O general teria auxiliado diretamente Bolsonaro na tentativa de golpe. Segundo as investigações, ele participou da construção da narrativa contra o sistema eleitoral e elaborou planos para descumprir decisões judiciais.
Registros encontrados em sua agenda indicam envolvimento com a “Abin Paralela”. Além disso, ele seria responsável pelo “gabinete de crise” que coordenaria ações após a ruptura democrática.
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa teria participado de reuniões em que Bolsonaro orientou seus aliados a reforçarem a desconfiança sobre as urnas.
Na reunião de julho de 2022, Bolsonaro teria antecipado que faria um pronunciamento a embaixadores com ataques ao sistema eleitoral, e Nogueira teria incentivado a possibilidade de intervenção militar.
Segundo a PGR, ele esteve presente na reunião em que foi discutido o decreto golpista e, posteriormente, apresentou uma segunda versão do documento aos comandantes militares.
Walter Braga Netto
Braga Netto também teria participado da reunião de julho de 2022, onde Bolsonaro pediu que seus aliados amplificassem os ataques às urnas.
Segundo a denúncia, em novembro do mesmo ano, ele sediou uma reunião em sua casa para discutir a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, que visava assassinar autoridades.
A PGR afirma que ele contribuiu financeiramente para o plano de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, além de pressionar militares para aderirem ao golpe. Caso a ruptura se concretizasse, ele assumiria a coordenação do “gabinete de crise”.
Quais são os crimes e seus significados?
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliarão se aceitam a denúncia contra Jair Bolsonaro e os outros sete acusados. Caso aceitem, os investigados passarão à condição de réus. Caso rejeitem, a acusação será arquivada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui aos oito investigados a prática de cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Prevê punição para quem, mediante violência ou grave ameaça, tentar extinguir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão. - Golpe de Estado
Caracteriza-se pela tentativa de destituir, por meio de violência ou ameaça, um governo legitimamente instituído. A pena prevista vai de 4 a 12 anos de prisão. - Organização criminosa
Enquadra grupos compostos por quatro ou mais pessoas que, de maneira estruturada e com divisão de funções, se unem para a prática de crimes. A pena pode variar de 3 a 8 anos de reclusão. - Dano qualificado
Ocorre quando há destruição, inutilização ou deterioração de patrimônio alheio, especialmente bens da União, por meio de violência ou grave ameaça, causando prejuízo significativo. A punição pode ser de 6 meses a 3 anos de detenção.
Se a denúncia for aceita, será instaurada uma ação penal, e os acusados passarão a responder como réus no STF.
STF: Por que o julgamento ocorre na Primeira Turma?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros e atua tanto no plenário quanto em duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não integra nenhuma das Turmas.
A composição desses colegiados pode ser alterada com a entrada de um novo ministro ou por solicitação de um magistrado que já faz parte da Corte. Caso um novo ministro assuma, ele ocupará a vaga deixada por seu antecessor. Já pedidos de mudança entre Turmas só são atendidos se houver disponibilidade.
Cada Turma é presidida por um dos ministros, com mandatos rotativos de um ano. Esses colegiados julgam diferentes tipos de processos, como pedidos de liberdade de presos e recursos de diversas áreas do Direito que tenham relação com a Constituição.
O Regimento Interno do STF define quais casos são analisados pelo plenário e quais ficam sob responsabilidade das Turmas. O plenário, por exemplo, julga ações constitucionais, processos criminais contra o presidente da República e parlamentares, além de recursos de repercussão geral. Já as Turmas analisam pedidos de habeas corpus, ações penais e outros recursos.
Em 2023, uma mudança no regimento restabeleceu a competência das Turmas para julgar processos criminais apresentados após a alteração. Como a denúncia contra os acusados da tentativa de golpe foi feita em fevereiro de 2025, ela segue essa regra.
Além disso, os casos são julgados pelo colegiado ao qual pertence o relator do processo. Como o ministro Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, cabe a esse grupo decidir sobre a denúncia.
