A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quarta-feira (26) para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Três dos cinco ministros da Turma votaram a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Ainda restam os votos da suposta tentativa de golpe, de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, mas, com a maioria já formada, os acusados passarão a responder a um processo criminal, o que pode resultar em condenações.
Quem são os acusados
Os denunciados considerados parte central da tentativa de ruptura institucional, segundo a PGR, são:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
O voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, Alexandre de Moraes defendeu a aceitação da denúncia, destacando a existência de uma estrutura organizada com hierarquia e divisão de funções para viabilizar o golpe. Entre os principais pontos citados por ele estão:
- Bolsonaro teria liderado um esquema que utilizou desinformação sobre o sistema eleitoral para incitar a ação golpista.
- A articulação teria seguido ativa até janeiro de 2023, com o objetivo de desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
- Após a derrota eleitoral, Bolsonaro teria orientado militares a emitir comunicados técnicos para manter apoiadores mobilizados.
- Segundo Moraes, o ex-presidente “manuseava e discutia a minuta do golpe”.
O voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino também votou pela aceitação da denúncia e enfatizou que as defesas não negaram a existência da tentativa de golpe, apenas alegaram que seus clientes não estavam envolvidos. Ele pontuou que as provas reunidas demonstram materialidade e indícios suficientes para abertura do processo.
Também indicou que houve violência nos atos praticados, o que poderia ter resultado em danos ainda maiores. E a fase de instrução processual será essencial para determinar se houve desistência por parte de algum dos envolvidos.
O voto de Luiz Fux
Luiz Fux acompanhou os votos anteriores e consolidou a maioria, mas sugeriu que o julgamento fosse conduzido pelo plenário do STF, em vez da Primeira Turma. Ele destacou a gravidade do caso e a necessidade de punição para garantir a defesa da democracia.
Além disso, também ressaltou o reconhecimento da sobreposição entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, algo a ser analisado durante o processo. E falou sobre a importância de avaliar o contexto dos atos para individualizar responsabilidades.
A partir de agora, se os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmarem a maioria, os oito acusados serão oficialmente réus e o processo entrará na fase de instrução. Nessa etapa, as partes poderão apresentar provas e testemunhas antes do julgamento final. Caso sejam condenados, poderão receber penas de prisão.
Acusações da PGR
De acordo com a denúncia, Bolsonaro e seus aliados teriam atuado de forma organizada para promover a ruptura institucional. Os crimes apontados incluem:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
Durante a sessão anterior, os advogados dos denunciados argumentaram que não houve participação de seus clientes na articulação do golpe. Além disso, criticaram o volume de documentos no processo e alegaram dificuldade de acesso às provas.
Agora, o caso aguarda os votos finais e, se a denúncia for confirmada, seguirá para a próxima etapa do julgamento.
Imagem destaque: Antônio Augusto/STF
